Homoparentalidade

Tese de mestrado – “Como as crianças vêem a homoparentalidade”

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“Adoção homoparental – consensos e controvérsias”

O quarto volume dos livros “Crianças em Risco e Perigo – Contextos, Investigação e Intervenção” abre com um capítulo sobre a homoparentalidade, escrito pelas psicólogas Rute Agulhas e Alexandra Anciães.

“A adoção de uma criança ou adolescente por parte de um casal com uma orientação homossexual não é possível no nosso país, ao contrário do que acontece em outros países do mundo. Apesar do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo estar já legalizado em Portugal, a estes casais são ainda vedadas algumas formas de exercício da parentalidade que não seja a biológica, nomeadamente, o recurso à procriação medicamente assistida e a adoção homoparental. Esta restrição reflete a ideia de que a orientação sexual influencia as competências parentais, e que nascer e/ou crescer numa família homoparental tem consequências negativas para o desenvolvimento das crianças. Ao longo deste capítulo procuraremos refletir sobre estas questões, não apenas no plano legal, com a análise do enquadramento legislativo em Portugal e em outros países do mundo, mas também a nível social, percebendo as atitudes e preconceitos, e ainda do ponto de vista científico, através de uma série de dados empíricos. A maioria dos estudos remete, de forma bastante consensual, para a inexistência de diferenças ao nível do desenvolvimento de crianças inseridas em famílias homoparentais, quando comparadas com aquelas que vivem com os progenitores de sexos diferentes. Embora algumas destas crianças ou jovens reportem sentimentos de estigmatização, associados a uma realidade social homofóbica e discriminatória, parecem também encontrar recursos e estratégias de coping adaptativas para lidar com essa mesma realidade. Não obstante alguns consensos, observa-se ainda, uma forte controvérsia em relação a este tema, concluindo-se sobre a necessidade de aprofundar a investigação. “

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