Sobre o Despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto a AMPLOS publica o seguinte comunicado.1. A AMPLOS vem reafirmar publicamente a defesa e o apoio à recente publicação do Despacho n.º 7247/2019, de 16 de agosto que estabelece medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto, e relembrar que estas medidas têm, sumariamente, por objetivo i) prevenir e combater a discriminação em função da identidade de género, expressão de género e das características sexuais; ii) desenvolver mecanismos de deteção e intervenção sobre situações de risco que coloquem em perigo o saudável desenvolvimento de crianças e jovens que manifestem uma identidade de género ou expressão de género que não se identifica com o sexo atribuído à nascença; iii) criar condições para uma proteção adequada da identidade de género, expressão de género e das características sexuais, contra todas as formas de exclusão social e violência dentro do contexto escolar; iv) assegurar o desenvolvimento de formação adequada dirigida a docentes e demais profissionais do sistema educativo no âmbito de questões relacionadas com esta problemática.
2. Tendo subjacentes os objetivos acima enunciados e os princípios que os sustentam, a AMPLOS vem repudiar veementemente a forma como, nomeadamente, em alguns meios de comunicação social estão a ser veiculadas opiniões absolutamente desinformadas e distorcidas sobre a realidade que estas crianças e jovens têm de enfrentar diariamente no seu meio escolar, muitas vezes alvo do desconhecimento e dos preconceitos que, não poucas vezes, surgem por parte dos adultos, mais do que dos seus pares, reduzindo toda a complexidade da situação destas crianças e jovens e da sua integração em meio escolar a uma questão – a utilização das casas de banho e dos balneários - que sendo naturalmente relevante é, ainda assim, uma entre várias medidas que necessitam de uma reflexão e análise que vai muito para além do “achismo” desinformado.3. Por fim, a AMPLOS reafirma toda a sua disponibilidade para apoiar as famílias das crianças e dos jovens que estejam a necessitar, designadamente respeitantes a situações relacionadas com a escola, alargando a sua recetividade a todos os que, acreditando na defesa do respeito pela diferença e pela dignidade humana pretendem obter informação concreta e rigorosa sobre toda a complexidade que envolve a vida destas criança e jovens.A direção da AMPLOS
