Governo aprova nova proposta de lei de identidade de género
Jornal Público
O Governo aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que estabelece o regime da identidade de género, “nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo, assim como o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero, suprimindo as discriminações subsistentes na lei”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.Objectivo: “Tornar Portugal num país mais respeitador dos direitos humanos das pessoas transexuais e transgénero, assim como das pessoas intersexuais, estabelecendo procedimentos que garantam uma maior qualidade de vida e uma maior inclusão de um grupo social que é frequentemente alvo de discriminação, estigma e violência”, prossegue o comunicado.