A AMPLOS congratula-se com aprovação da Proposta de Lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e protecção das características sexuais de cada pessoa

A AMPLOS congratula-se cm o facto da Proposta de Lei n.º 75/XIII/3.ª (GOV) – Estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das caraterísticas sexuais de cada pessoa,ter sido provada dia 13 de abril no parlamento português. A lei foi aprovada com votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, 'Verdes" e PAN. Partidos de direita votaram contra, com excepção da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, que votou a favor. O PCP absteve-se. De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação nominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.A votação foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.Consultar a Proposta de Lei aqui